A empresa distribuidora de energia elétrica na cidade de São Paulo, AES Eletropaulo, concede redução na conta de luz para deficientes físicos dependentes de aparelho para respirar, desde que o titular dessa conta de eletricidade esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e cuja renda em sua residência seja de meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família.

Requisitos para solicitar o benefício na rede de atendimento da AES Eletropaulo

• CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
• Renda residencial de meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família;
• CPF e RG ou outro documento com foto;
• Descrição do aparelho utilizado;
• Total de horas que o aparelho é utilizado em cada mês;
• Endereço da residência;
• Relatório e atestado do médico, com as exigências legais para esse tipo de caso.
• Se o médico não for do SUS ou atenda no estabelecimento particular conveniado, o relatório e o atestado deverão ser autorizados pela Secretaria de Saúde;
• A comprovação da atuação do médico será analisada pela ANEEL;
• A Secretaria de Saúde poderá visitar as famílias para comprovar as informações e autorizar o benefício.

Faixas de desconto conforme o consumo

1. 65% de desconto para a parcela de consumo mensal igual ou inferior a 30 kWh;
2. 40% de desconto para a parcela de consumo mensal superior a 30 kWh e inferior ou igual a 100 kWh;
3. 10% de desconto para a parcela de consumo mensal superior a 100 kWh e inferior ou igual a 220 kWh.
4. Não incide desconto no consumo excedente a 220kWh, sendo cobrado o valor integral da tarifa a partir desse valor.

Fonte: site da AES Eletropaulo.