Desconto na conta de luz para deficiente físico, São Paulo

A empresa distribuidora de energia elétrica na cidade de São Paulo, AES Eletropaulo, concede redução na conta de luz para deficientes físicos dependentes de aparelho para respirar, desde que o titular dessa conta de eletricidade esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e cuja renda em sua residência seja de meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família.

Requisitos para solicitar o benefício na rede de atendimento da AES Eletropaulo

  • CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
  • Renda residencial de meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família;
  • CPF e RG ou outro documento com foto;
  • Descrição do aparelho utilizado;
  • Total de horas que o aparelho é utilizado em cada mês;
  • Endereço da residência;
  • Relatório e atestado do médico, com as exigências legais para esse tipo de caso.
  • Se o médico não for do SUS ou atenda no estabelecimento particular conveniado, o relatório e o atestado deverão ser autorizados pela Secretaria de Saúde;
  • A comprovação da atuação do médico será analisada pela ANEEL;
  • A Secretaria de Saúde poderá visitar as famílias para comprovar as informações e autorizar o benefício.

Faixas de desconto conforme o consumo

  1. 65% de desconto para a parcela de consumo mensal igual ou inferior a 30 kWh;
  2. 40% de desconto para a parcela de consumo mensal superior a 30 kWh e inferior ou igual a 100 kWh;
  3. 10% de desconto para a parcela de consumo mensal superior a 100 kWh e inferior ou igual a 220 kWh.
  4. Não incide desconto no consumo excedente a 220kWh, sendo cobrado o valor integral da tarifa a partir desse valor.

Fonte: site da AES Eletropaulo.

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