TFD – Tratamento Fora de Domicílio

“TFD: mais do que uma sigla, um direito
O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um benefício definido por portaria do governo federal, editada em 24/2/99. Concede ao usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) o direito de requisitar, junto a prefeituras ou secretarias estaduais de saúde, auxílio financeiro para tratamento de saúde.
Esse auxílio inclui transporte (aéreo, terrestre ou fluvial), estada e ajuda de custo para alimentação nos tratamentos que precisam ser feitos em cidades distantes 50km do local de origem do paciente, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial. Interessados devem procurar mais informações junto ao Conselho Municipal de Saúde de seu município.
Caso o impasse sobre a destinação do dinheiro não seja solucionado, o interessado pode procurar um promotor de Justiça no Fórum da sua Comarca. O promotor poderá instaurar inquérito civil para apurar responsabilidades.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone do Ministério da Saúde: 0800 61 1997. Ou pelo site: www.saude.gov.br

Origem: www.centrinho.usp.br

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