SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (atualiz.10/9/09)

Alguns serviços públicos prestados a deficientes físicos por essa secretaria ligada à Prefeitura da cidade de São Paulo:

LEGISLAÇÃO
Apresentação
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que cerca de 10% da população dos países em desenvolvimento é constituída por pessoas com algum tipo de deficiência. No Brasil, segundo o Censo 2000 do IBGE, são quase 15% da população ou algo em torno de 25 milhões de pessoas. Só na cidade de São Paulo são mais de um milhão.

Grande parte dessa população foi colocada à margem da sociedade durante décadas. Mas, a partir dos anos 60, surgiram movimentos organizados que iniciaram a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, por meio de associações. As reivindicações foram conquistadas e traduzidas em forma de leis.

Hoje, há ampla legislação – federal, estadual e municipal – para garantir o direito de acesso ao trabalho, educação, esporte, saúde, lazer, cultura, reabilitação, transporte, habitação etc., que deve ser cumprida e respeitada.

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Tem muito mais coisa em portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/deficiencia_mobilidade_reduzida

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